| Descrição |
LEI MUNICIPAL N.º 759 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753 DE 26 DE JUNHO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, PARA ACRESCENTAR POLÍTICAS E PROJETOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SELO UNICEF, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, VISANDO À OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA PELO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). |