| 10/11/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 695 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 09/11/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 691 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA O ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ.
LEI MUNICIPAL N.º 692 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, O PROGRAMA RUA DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL N.º 693 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, O PROGRAMA RUA DO CICLISMO.
LEI MUNICIPAL N.º 694 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA.
LEI MUNICIPAL N.º 695 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 696 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA.
LEI MUNICIPAL N.º 697 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ, ESTADO DA BAHIA. | Não | |
| 08/11/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 690 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL, ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA, DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/10/2023 | | ERRATA - NUMERAÇÃO DA LEI CADASTRADA. | Não | |
| 18/10/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 688 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA. | Não | |
| 18/10/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 687 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA. | Não | |
| 05/10/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 687 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "SETEMBRO AMARELO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ. | Não | |
| 20/09/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 686 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, NA ADI 7222 E PORTARIA DO MS 1.135/2023. | Não | |
| 20/09/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 685 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, NO MUNICÍPIO DE UAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 15/09/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 684 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS ANTIDROGAS, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, ESTADO DA BAHIA. | Não | |
| 15/09/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPRINOVINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 14/09/2023 | | LEI MUNICIPAL DE N.º 682 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. | Não | |
| 28/06/2023 | | ERRATA - DATA DE ASSINATURA DE LEI MUNICIPAL | Não | |
| 27/06/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 680 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/06/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 676 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, A “ALVORADA DOS HUMILDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/06/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 675 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS ZONAS URBANAS E NAS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS DENTRO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/06/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/05/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 673 DE 10 DE MAIO DE 2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO BAHIA, CONFORME ESPECIFICA | Não | |
| 18/04/2023 | | SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS | Não | |
| 17/04/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 670 DE 17 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI 11.738/08 E NA LEI 14.113/20 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 17/04/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 669 DE 17 DE ABRIL DE 2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE NO TRANSPORTE DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Não | |
| 30/03/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 668 DE 30 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/03/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 667 DE 23 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/03/2023 | | LEI MUNICIPAL N.º 666 DE 22 DE MARÇO DE 2023 | Não | |
| 29/12/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 663 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA A LEI Nº 337 DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ | Não | |
| 19/08/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 658 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA DO ARTIGO 198, PARÁGRAFOS 8º E 9º DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 15/06/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 658 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N.º 659 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N.º 660 DE 15 DE JUNHO DE 2022. | Não | |
| 10/06/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 657 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da administração pública municipal de Uauá – Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 10/06/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 656 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza a unificação de matrículas dos professores que tenham dois vínculos com o Município de Uauá, e dá outras providências. | Não | |
| 01/06/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 655 DE 01º DE JUNHO DE 2022. | Não | |
| 01/06/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 654 DE 01º DE JUNHO DE 2022. | Não | |
| 11/05/2022 | | ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2022 | Não | |
| 11/05/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 653 DE 11 DE MAIO DE 2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 203 DE 10 DE JUNHO DE 2002, PARA CRIAR O DISTRITO DE LAGOA DO PIRES, QUE PASSA A INTEGRAR A MALHA DISTRITAL DE UAUÁ; ALTERA, ATUALIZA E DELIMITA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DA BAHIA Nº 002 DE 04 DE MAIO DE 1990, A MALHA DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, INCLUINDO AS RESPECTIVAS SEDES MUNICIPAIS | Não | |
| 06/04/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 652 DE 06 DE ABRIL DE 2022. | Não | |
| 09/03/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 651 DE 09 DE MARÇO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/03/2022 | | LEI MUNICIPAL N.º 650 DE 09 DE MARÇO DE 2022 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 21/12/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 649 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | Não | |
| 17/12/2021 | | ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 | Não | |
| 17/12/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 647 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | Não | |
| 11/11/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 646 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. | Não | |
| 22/09/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 643 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | Não | |
| 08/09/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 642 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | Não | |
| 26/08/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 641 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. | Não | |
| 26/08/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 640 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. | Não | |
| 26/08/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 639 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. | Não | |
| 23/07/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 638 DE 23 DE JULHO DE 2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | |
| 23/07/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 637 DE 23 DE JULHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 12/07/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 636 DE 12 DE JULHO DE 2021 - CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/06/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 633 DE 07 DE JUNHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | |
| 30/04/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 632 DE 30 DE ABRIL DE 2021 | Não | |
| 15/04/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 631 DE 15 DE ABRIL DE 2021 - “NOMEIA A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ‘FISIOZEL’ WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA LOBO ‘ZELÃO’ DO MUNICÍPIO DE UAUÁ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. | Não | |
| 09/04/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 630 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/04/2021 | | LEI MUNICIPAL N.º 629 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | |
| 30/12/2020 | | LEI MUNICIPAL N.º 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2030 - OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR CONTAS MENSALMENTE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. | Não | |
| 11/12/2020 | | LEI MUNICIPAL N.º 624, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 04/05/2020 | | LEI Nº 618, DE 04 DE MAIO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N.º 619, DE 04 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 20/12/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 18/12/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 614-2019-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 09/12/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO OU/E LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE UAUÁ – BA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 20/11/2019 | | Lei Municipal nº 612-2019 - Altera e suprime dispositivos da Lei n.° 561, de 29 de março de 2016, e dá outras providências. | Não | |