| 05/06/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 752 DE 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ – BA, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 14, INCISOS II E VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; ALTERA E ACRESCENTA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 663 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/06/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 751 DE 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 04/04/2025 | | LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 04 DE ABRIL DE 2025. | Não | |
| 02/04/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 750 DE 02 DE ABRIL DE 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025, NO MUNICÍPIO DE UAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 02/04/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 749 DE 02 DE ABRIL DE 2025 ALTERA A REDAÇÃO DOS § 2º E § 6º DO ART. 3º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 14/03/2025 | | REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL N.º 747 DE 14 DE MARÇO DE 2025 | Sim | |
| 14/03/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 747 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 26/02/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 746 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 26/02/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 745 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 26/12/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 744 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA PINTADINHA, NO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 26/12/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 743 DE 26 DE DEZEMBRO DE 202 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNÍCIPIO DE UAUÁ - BAHIA. | Não | |
| 26/12/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 742 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CESTA SOLIDÁRIA, PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÀS FAMÍLIAS EXTREMAMENTE POBRES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 26/12/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 741 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNÍCIPIO DE UAUÁ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 14/11/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 738 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - Obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado. | Não | |
| 13/11/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 737 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA, A PROMOVER RATEIO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL DE AUTOS Nº 0000049-45.2006.4.01.3305 – TRF-1., NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021, ARTS. 4º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. | Não | |
| 10/10/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 735 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE UAUÁ - BAHIA.
LEI MUNICIPAL N.º 736 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA. | Não | |
| 26/09/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 733 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UAUÁ, DENOMINADO “MEU PRIMEIRO ESTÁGIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 734 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E UAUÁ - BAHIA. | Não | |
| 12/09/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 732 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/06/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 725 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “ABRIL AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA.
LEI MUNICIPAL N.º 726 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ.
LEI MUNICIPAL N.º 727 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - REGULAMENTA O SÃO JOÃO DE UAUÁ NO MUNICÍPIO DE UAUÁ, NORTE DA BAHIA, INSTITUINDO NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO E PROMOVENDO AÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS TRADICIONAIS.
LEI MUNICIPAL N.º 728 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 729 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N.º 730 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL N.º 731 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UAUÁ PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 24/05/2024 | | LEI MUNICIPAL N.º 724 DE 24 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA. | Não | |