17/09/2025 | | DECRETO Nº 226 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 227 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 228 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 229 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
12/09/2025 | | DECRETO Nº 221 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 222 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 223 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
12/09/2025 | | DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO. | Não | |
11/09/2025 | | DECRETO Nº 219 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 220 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
08/09/2025 | | DECRETO Nº 214 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 215 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
05/09/2025 | | DECRETO Nº 212 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 213 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
04/09/2025 | | DECRETO Nº 211 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
03/09/2025 | | DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 207 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 208 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 209 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
29/08/2025 | | DECRETO Nº 203 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 204 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
27/08/2025 | | DECRETO Nº 201 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
26/08/2025 | | DECRETO Nº 200 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
21/08/2025 | | DECRETO Nº 191 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 192 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 193 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 194 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 195 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 197 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
13/08/2025 | | DECRETO Nº 183 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 184 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 186 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 187 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
11/08/2025 | | DECRETO Nº 181 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 182 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
08/08/2025 | | DECRETO Nº 179 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 180 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Não | |
07/08/2025 | | DECRETO Nº 175 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 176 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 177 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 178 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
05/08/2025 | | DECRETO Nº 170 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 171 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 172 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
04/08/2025 | | DECRETO Nº 168 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 169 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
31/07/2025 | | DECRETO Nº 165 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 166 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
30/07/2025 | | DECRETO Nº 162 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 163 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 164 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
29/07/2025 | | DECRETO Nº 161 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
28/07/2025 | | DECRETO Nº 158 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 159 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 160 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
25/07/2025 | | DECRETO Nº 156 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 157 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
24/07/2025 | | DECRETO Nº 153 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 154 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 155 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
23/07/2025 | | DECRETO Nº 151 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 152 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
22/07/2025 | | DECRETO Nº 149 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 150 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
21/07/2025 | | DECRETO Nº 147 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 148 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
17/07/2025 | | DECRETO Nº 144 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 145 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
16/07/2025 | | DECRETO Nº 143 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
15/07/2025 | | DECRETO Nº 141 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 142 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
14/07/2025 | | DECRETO Nº 139 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 140 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
10/07/2025 | | DECRETO Nº 135 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 136 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 137 - ALTERAÇÃO DE QDD ' | Não | |
08/07/2025 | | DECRETO Nº 133 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 134 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
04/07/2025 | | Decreto nº 131 - Alteração de QDD
. Decreto nº 132 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
03/07/2025 | | DECRETO Nº 130 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
27/06/2025 | | DECRETO Nº 127 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
17/06/2025 | | DECRETO Nº 123 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 124 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
16/06/2025 | | DECRETO Nº 121 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 122 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
13/06/2025 | | DECRETO Nº 120 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
11/06/2025 | | DECRETO Nº 117 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
10/06/2025 | | DECRETO Nº 115 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 116 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
05/06/2025 | | DECRETO Nº 110 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 111 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
04/06/2025 | | DECRETO Nº 108 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 109 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
03/06/2025 | | DECRETO Nº 107 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
02/06/2025 | | DECRETO Nº 106 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
29/05/2025 | | DECRETO Nº 87 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR_REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 105 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
28/05/2025 | | DECRETO Nº 103 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 104 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
26/05/2025 | | DECRETO Nº 101 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
23/05/2025 | | DECRETO Nº 99 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 100 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
22/05/2025 | | DECRETO Nº 95 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 96 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 97 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 98 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
20/05/2025 | | DECRETO Nº 92 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 93 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 94 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
16/05/2025 | | DECRETO Nº 91 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
15/05/2025 | | DECRETO Nº 62 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 63 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 89 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 90 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
14/05/2025 | | DECRETO Nº 88 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
13/05/2025 | | DECRETO Nº 87 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
09/05/2025 | | DECRETO Nº 83 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 84 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
07/05/2025 | | DECRETO Nº 81 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 82 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
06/05/2025 | | DECRETO Nº 79 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 80 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
05/05/2025 | | DECRETO Nº 77 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 78 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
30/04/2025 | | DECRETO Nº 72 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 73 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 74 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 75 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 76 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |