| 06/09/2023 | | DECRETO Nº 218 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 219 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 220 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 01/09/2023 | | DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 207 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 208 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 209 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 211 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 29/08/2023 | | DECRETO Nº 204 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 205 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 28/08/2023 | | DECRETO Nº 201 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 203 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 25/08/2023 | | DECRETO Nº 200 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Não | |
| 22/08/2023 | | DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 197 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 198 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 18/08/2023 | | DECRETO Nº 177 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 178 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 189 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 190 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 191 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 192 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 17/08/2023 | | DECRETO Nº 187 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 188 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 16/08/2023 | | DECRETO Nº 184 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 186 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Não | |
| 11/08/2023 | | DECRETO Nº 179 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 180 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 08/08/2023 | | DECRETO Nº 173 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 174 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 175 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 31/07/2023 | | DECRETO Nº 166 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 167 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 168 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 28/07/2023 | | DECRETO Nº 163 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 164 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 165 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 27/07/2023 | | DECRETO Nº 161 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 162 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 25/07/2023 | | DECRETO Nº 158 - Alteração de QDD. | Não | |
| 24/07/2023 | | DECRETO Nº 153 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 154 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 155 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 156 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 157 - ALTERAÇÃO QDD
| Não | |
| 18/07/2023 | | DECRETO Nº 152 - Credito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 17/07/2023 | | DECRETO Nº 151 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 14/07/2023 | | DECRETO Nº 149 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 150 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 12/07/2023 | | DECRETO Nº 136 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 137 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 147 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 07/07/2023 | | DECRETO Nº 143 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 144 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/07/2023 | | DECRETO Nº 138 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 139 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 140 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 141 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 142 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 30/06/2023 | | DECRETO Nº 134 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 135 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 29/06/2023 | | DECRETO Nº 132 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 133 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/06/2023 | | DECRETO Nº 129 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 21/06/2023 | | DECRETO Nº 126 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 127 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 19/06/2023 | | DECRETO N° 124 - Alteração de QDD. | Não | |
| 19/06/2023 | | DECRETO N° 123 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 16/06/2023 | | DECRETO Nº 119 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 120 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 121 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 122 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 13/06/2023 | | DECRETO Nº 116 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 117 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 07/06/2023 | | DECRETO Nº 113 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 06/06/2023 | | DECRETO Nº 111 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 112 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 05/06/2023 | | DECRETO Nº 109 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 110 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 01/06/2023 | | DECRETO Nº 105 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 106 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 31/05/2023 | | DECRETO Nº 103 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 104 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 30/05/2023 | | DECRETO Nº 101 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 102 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 29/05/2023 | | DECRETO Nº 99 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 100 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 26/05/2023 | | DECRETO Nº 97 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 98 - ALTERAÇÃO QDD. | Não | |
| 24/05/2023 | | DECRETO Nº 93 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 94 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 23/05/2023 | | DECRETO Nº 92 - Alteração QDD. | Não | |
| 19/05/2023 | | DECRETO Nº 89 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 18/05/2023 | | DECRETO Nº 87 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO Nº 88 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 17/05/2023 | | DECRETO Nº 86 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 15/05/2023 | | DECRETO Nº 82 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO Nº 83 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 84 - ALTERAÇÃO QDD. | Não | |
| 11/05/2023 | | DECRETO Nº 81 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 08/05/2023 | | DECRETO Nº 77 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 78 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 04/05/2023 | | DECRETO Nº 73 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 74 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 03/05/2023 | | DECRETO Nº 71 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 72 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/04/2023 | | DECRETO Nº 68 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 17/04/2023 | | DECRETO Nº 58 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 59 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 14/04/2023 | | DECRETO Nº 56 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO Nº 57 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 12/04/2023 | | DECRETO Nº 52 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 53 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 03/04/2023 | | DECRETO Nº 48 - Credito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 03/04/2023 | | DECRETOS Nº 47 e 49 - alteração de QDD. | Não | |
| 29/03/2023 | | DECRETO Nº 44 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 29/03/2023 | | DECRETO Nº 43 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 27/03/2023 | | DECRETO Nº 42 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 27/03/2023 | | DECRETO Nº 41 - Alteração QDD. | Não | |
| 24/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DECRETO Nº 39 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 20/03/2023 | | DECRETO Nº 37 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |