| 02/10/2025 | | DECRETO Nº 250 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/09/2025 | | DECRETO Nº 245 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 246 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 29/09/2025 | | DECRETO Nº 243 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 244 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 29/09/2025 | | DECRETO Nº 241 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 242 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 25/09/2025 | | DECRETO Nº 239 - ALTERAÇÃO DE QDD
. DECRETO Nº 240 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 24/09/2025 | | DECRETO Nº 237 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 238 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 23/09/2025 | | DECRETO Nº 235 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 236 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 19/09/2025 | | DECRETO Nº 230 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 231 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 232 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 233 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 234 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 17/09/2025 | | DECRETO Nº 226 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 227 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 228 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 229 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 12/09/2025 | | DECRETO Nº 221 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 222 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 223 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 12/09/2025 | | DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO. | Não | |
| 11/09/2025 | | DECRETO Nº 219 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 220 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 08/09/2025 | | DECRETO Nº 214 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 215 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 05/09/2025 | | DECRETO Nº 212 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 213 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 04/09/2025 | | DECRETO Nº 211 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 03/09/2025 | | DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 207 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 208 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 209 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 29/08/2025 | | DECRETO Nº 203 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 204 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 27/08/2025 | | DECRETO Nº 201 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/08/2025 | | DECRETO Nº 200 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 21/08/2025 | | DECRETO Nº 191 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 192 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 193 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 194 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 195 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 197 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |