| 07/02/2024 | | DECRETO Nº 20 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 05/02/2024 | | DECRETO Nº 18 - Alteração de QDD. | Não | |
| 01/02/2024 | | DECRETO Nº 16 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 22/01/2024 | | DECRETO Nº 10 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 19/01/2024 | | DECRETO Nº 7 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 8 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 9 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 12/01/2024 | | DECRETO Nº 3 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 4 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 5 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 05/01/2024 | | DECRETO Nº 428 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 429 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 430 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 431 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 27/12/2023 | | DECRETO Nº 418 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 419 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 420 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 26/12/2023 | | DECRETO Nº 414 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 415 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 416 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 417 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 26/12/2023 | | DECRETO QDD 2024 - UAUÁ.
DECRETO PFCD 2024 - UAUÁ. | Não | |
| 22/12/2023 | | DECRETO Nº 408 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 409 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 410 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 411 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 412 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 413 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 20/12/2023 | | DECRETO Nº 402 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 403 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 404 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 405 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 406 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 407 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 15/12/2023 | | DECRETO Nº 397 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 398 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 399 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 400 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 15/12/2023 | | DECRETO Nº 397 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 398 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 399 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 400 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 14/12/2023 | | DECRETO Nº 394 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 395 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 396 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 13/12/2023 | | DECRETO Nº 390 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 391 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 392 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 393 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 12/12/2023 | | DECRETO Nº 383 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 384 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 385 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 386 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 387 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 388 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 389 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 08/12/2023 | | DECRETO Nº 367 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 370 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 376 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 378 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 379 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 381 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 382 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/12/2023 | | DECRETO Nº 374 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 05/12/2023 | | DECRETO Nº 364 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 365 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 366 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 368 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 369 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 371 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 372 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 373 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 30/11/2023 | | DECRETO Nº 359 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 360 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 361 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 363 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 29/11/2023 | | DECRETO Nº 354 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 355 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 356 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 362 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/11/2023 | | DECRETO Nº 350 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 352 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 22/11/2023 | | DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 21/11/2023 | | DECRETO Nº 340 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 341 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 342 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 17/11/2023 | | DECRETO Nº 332 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 333 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 334 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 335 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 16/11/2023 | | DECRETO Nº 325 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 326 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 327 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 328 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 329 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 330 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 331 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 13/11/2023 | | DECRETO Nº 323 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 324 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 07/11/2023 | | DECRETO Nº 314 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 31/10/2023 | | DECRETO Nº 306 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 307 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 30/10/2023 | | DECRETO Nº 304 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 305 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/10/2023 | | DECRETO Nº 301 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 302 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 303 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/10/2023 | | DECRETO Nº 294 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 295 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 296 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 297 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 298 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 299 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 300 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 23/10/2023 | | DECRETO Nº 288 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 289 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 290 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 291 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 17/10/2023 | | DECRETO Nº 280 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 281 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 11/10/2023 | | DECRETO Nº 271 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 272 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRA.
DECRETO Nº 273 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 274 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 09/10/2023 | | DECRETO Nº 269 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 270 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/10/2023 | | DECRETO Nº 264 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 265 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 266 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 267 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 268 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 04/10/2023 | | DECRETO Nº 261 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 262 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 263 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 03/10/2023 | | DECRETO Nº 259 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 260 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 29/09/2023 | | DECRETO Nº 253 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 254 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 255 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 27/09/2023 | | DECRETO Nº 249 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 250 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/09/2023 | | DECRETO Nº 248 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 25/09/2023 | | DECRETO Nº 246 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 247 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 22/09/2023 | | DECRETO Nº 242 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 243 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 244 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 245 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 21/09/2023 | | DECRETO Nº 239 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 240 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 241- CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 20/09/2023 | | DECRETO Nº 236 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 237 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 238 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 13/09/2023 | | DECRETO Nº 227 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 228 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 06/09/2023 | | DECRETO Nº 218 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 219 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 220 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 01/09/2023 | | DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 207 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 208 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 209 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 211 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 29/08/2023 | | DECRETO Nº 204 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 205 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 28/08/2023 | | DECRETO Nº 201 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 203 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 25/08/2023 | | DECRETO Nº 200 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Não | |
| 22/08/2023 | | DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 197 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 198 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 18/08/2023 | | DECRETO Nº 177 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 178 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 189 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 190 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 191 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 192 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 17/08/2023 | | DECRETO Nº 187 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 188 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 16/08/2023 | | DECRETO Nº 184 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 186 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Não | |
| 11/08/2023 | | DECRETO Nº 179 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 180 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 08/08/2023 | | DECRETO Nº 173 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 174 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 175 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 31/07/2023 | | DECRETO Nº 166 - CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 167 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 168 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |