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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/05/2017SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 004, de 25 de abril de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº 005/2017, DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 006/2017, DE MARÇO DE 2017.		Não
12/05/2017DECRETO Nº 672/2017.Não
11/05/2017DECRETO Nº 671/2017.Não
10/05/2017DECRETO Nº 670/2017.Não
09/05/2017DECRETO Nº 668/2017.
DECRETO Nº 669/2017.		Não
05/05/2017PORTARIA SMEELJ Nº 008/2017.Não
04/05/2017DECRETO N º 667/2017.Não
04/05/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
03/05/2017RESOLUÇÃO 006/2017.
RESOLUÇÃO 007/2017.
Não
03/05/2017DECRETO Nº 666/2017.Não
02/05/2017DECRETO Nº 665/2017.Não
27/04/2017DECRETO Nº 664/2017Não
27/04/2017PORTARIA Nº 07/2017.Não
26/04/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 663/2017.Sim
25/04/2017PORTARIA SMEELJ N° 007/2017Não
25/04/2017PORTARIA INTERNA 003/2017 - SMDSCPNão
25/04/2017DECRETO Nº 663/2017Não
25/04/2017LEI Nº 578, DE 24 DE ABRIL DE 2017.Não
25/04/2017RESOLUÇÃO 001/2017.
RESOLUÇÃO 002/2017.
RESOLUÇÃO 003/2017.
RESOLUÇÃO 004/2017.
RESOLUÇÃO 005/2017.		Não