| 22/09/2025 | | LEI COMPLEMENTAR N.º 04 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O ARTIGO 124, INCISO II, DA LC 351/07 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES. | Não | |
| 19/09/2025 | | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 046/2025 E 047/2025 | Não | |
| 17/09/2025 | | CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS | Não | |
| 17/09/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 757 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/09/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 - CMMA | Não | |
| 15/09/2025 | | DECRETO Nº 1.959/2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 12/09/2025 | | DECRETO Nº 224 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 225 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 11/09/2025 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2025. | Não | |
| 10/09/2025 | | DECRETO Nº 1.958/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/09/2025 | | DECRETO Nº 218 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 09/09/2025 | | DECRETO Nº 216 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 217 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 05/09/2025 | | DECRETO Nº 1.957/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 013/2025 – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 05/09/2025 | | RESOLUÇÃO Nº 14/2025 - CMAS | Não | |
| 05/09/2025 | | RESOLUÇÃO Nº 13/2025 - CMAS | Não | |
| 05/09/2025 | | PUBLICAÇÃO - ATA DE ASSEMBLEIA - CMAS | Não | |
| 01/09/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 01/09/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 01/09/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 01/09/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 28/08/2025 | | LEI MUNICIPAL N.º 756 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM. | Não | |
| 28/08/2025 | | DECRETO Nº 1.956/2025 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/08/2025 | | PUBLICAÇÃO - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 044/2025 E 045/2025 | Não | |
| 25/08/2025 | | ERRATA A PORTARIA Nº 154 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. | Não | |
| 25/08/2025 | | DECRETO Nº 199 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 22/08/2025 | | DECRETO Nº 198 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 21/08/2025 | | DECRETO Nº 1.955/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS LIMITES PARA CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EM HARMONIA COM O ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/08/2025 | | PORTARIA Nº 155/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/08/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE DO 1º e 2º QUADRIMESTRES DE 2025 E O RELATÓRIO DE GESTÃO. | Não | |
| 21/08/2025 | | ERRATA A PORTARIA Nº 154 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | Não | |
| 20/08/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE UAUÁ/BA | Não | |
| 19/08/2025 | | PORTARIA Nº 154/2025 - Concede mudança de nível a servidores públicos do magistério que abaixo indica, e dá outras providências. | Não | |
| 18/08/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 - CMMA | Não | |
| 14/08/2025 | | DECRETO Nº 188 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 189 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 190 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 11/08/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO | Não | |
| 11/08/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO | Não | |
| 11/08/2025 | | PUBLICAÇÃO - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 040/2025, 041/2025 E 042/2025 | Não | |
| 11/08/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025 - CMMA | Não | |
| 11/08/2025 | | REPUBLICAÇÃO - RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 01/2020 | Não | |
| 08/08/2025 | | RESOLUÇÃO Nº 12/2025 - CMAS. | Não | |
| 07/08/2025 | | PORTARIA Nº 153/2025 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ | Não | |
| 06/08/2025 | | DECRETO Nº 173 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 174 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 05/08/2025 | | EXTRATO - CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR | Não | |
| 04/08/2025 | | DECRETO Nº 1.954/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 01/08/2025 | | PUBLICAÇÃO - ATA DE ASSEMBLEIA - CMAS | Não | |
| 01/08/2025 | | DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 005/2025 | Não | |
| 01/08/2025 | | DECRETO Nº 167 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 30/07/2025 | | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 039/2025 | Não | |
| 29/07/2025 | | ERRATA A PORTARIA Nº 151 DE 16 DE JULHO DE 2025. | Não | |
| 29/07/2025 | | PUBLICAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 038/2025. | Não | |
| 29/07/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 25/07/2025 | | CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS PARA O 5º
ENCONTRO ESTUDANTIL DE CIÊNCIA, ARTE E CULTURA DE UAUÁ. | Não | |
| 24/07/2025 | | DECRETO Nº 1.953/2025 - Altera a composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências | Não | |
| 23/07/2025 | | PUBLICAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 037/2025. | Não | |
| 22/07/2025 | | DECRETO Nº 1.952/2025 - CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/07/2025 | | DECRETO Nº 146 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
| 17/07/2025 | | PORTARIA Nº 152/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS RELACIONADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA | Não | |
| 16/07/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. | Não | |
| 16/07/2025 | | PUBLICAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 036/2025. | Não | |
| 16/07/2025 | | PORTARIA Nº 151/2025 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/07/2025 | | RENOVAÇÃO - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 01/2020. | Não | |