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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
09/10/2025DECRETO Nº 258 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 259 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 260 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
08/10/2025DECRETO Nº 257 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
07/10/2025ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2025Não
07/10/2025DECRETO Nº 255 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 256 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
06/10/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 200-2025.Não
06/10/2025DECRETO Nº 253 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 254 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
02/10/2025DECRETO Nº 250 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/09/2025DECRETO Nº 245 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 246 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
29/09/2025DECRETO Nº 243 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 244 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
29/09/2025DECRETO Nº 241 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 242 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
25/09/2025DECRETO Nº 239 - ALTERAÇÃO DE QDD .
DECRETO Nº 240 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
25/09/2025REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265-2024Não
24/09/2025DECRETO Nº 237 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 238 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
24/09/2025EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2023Não
23/09/2025DECRETO Nº 235 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 236 - ALTERAÇÃO DE QDD.		Não
19/09/2025DECRETO Nº 230 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 231 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 232 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 233 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 234 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
17/09/2025DECRETO Nº 226 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 227 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 228 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 229 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
12/09/2025DECRETO Nº 221 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 222 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 223 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
12/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 181-2025.Não
12/09/2025DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO.Não
11/09/2025DECRETO Nº 219 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 220 - ALTERAÇÃO DE QDD.		Não
11/09/2025EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2021.Não
10/09/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277-2024Não
10/09/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265-2024Não
10/09/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266-2024Não
10/09/2025EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310-2023Não
10/09/2025EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354-2023Não
10/09/2025EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303-2023Não
09/09/2025EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293-2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273-2023.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144-2024.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026-2023.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113-2024.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114-2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243-2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299-2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 304-2023.		Não
09/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 178-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 184-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190-2025.		Não
09/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 177-2025Não
09/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 176-2025Não
09/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 175-2025Não
09/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 174-2025Não
08/09/2025DECRETO Nº 214 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 215 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
05/09/2025DECRETO Nº 212 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 213 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
04/09/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 185-2025Não
04/09/2025DECRETO Nº 211 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
03/09/2025DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 207 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 208 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 209 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
29/08/2025DECRETO Nº 203 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 204 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
27/08/2025DECRETO Nº 201 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
26/08/2025DECRETO Nº 200 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.Não
26/08/2025EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169-2021.Não
21/08/2025DECRETO Nº 191 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 192 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 193 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 194 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 195 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 197 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
19/08/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216-2024Não
19/08/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2024Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 172-2025Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 171-2025Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 170-2025Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 169-2025Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 168-2025Não
14/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 161-2025Não
13/08/2025DECRETO Nº 183 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 184 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 186 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 187 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 164-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167-2025.		Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 163-2025.Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 162-2025.Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 159-2025.Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 158-2025.Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 157-2025.Não
13/08/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 156-2025.Não