| 06/07/2023 | 1959 | 11 | DECRETO Nº 138 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 139 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 140 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 141 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 142 - ALTERAÇÃO DE QDD
EXTRATO DO CONTRATO 233/2023.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 029-2023.
PORTARIA N° 001/2023 - CMDCA - Institui a Comissão para atualização do Plano de Ação e do Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, e dá outras providências.
PORTARIA N° 002/2023 - CMDCA - Institui a Comissão para analisar e dá o parecer no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – 2016-2026, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 011/2023 - CMDCA - Dispõe sobre a alteração da RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMDCA.
EDITAL N.º 009/2023 - CMDCA - Dispõe sobre a Divulgação da lista dos candidatos aptos para participarem da Eleição do Conselho Tutelar quadriênio 2024-2027.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132-2022.
EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO PE SRP 022-2023
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| 05/07/2023 | 1958 | 11 | REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX Nº 029-2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137-2021
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 215/2021.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 030-2023.
EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 025-2023
PORTARIA SME Nº 09 DE 05 DE JULHO DE 2023
PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA 030-2023.
PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA 032-2023.
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| 04/07/2023 | 1957 | 11 | PORTARIA Nº 85 DE 04 DE JULHO DE 2023 - Concede mudança de nível a servidores públicos do magistério que abaixo indica, e dá outras providências.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093-2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 021-2023
PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA 030-2023
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| 03/07/2023 | 1956 | 11 | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXGIBILIDADE Nº 029-2023.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 028-2023
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 028-2023.
REPUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2023.
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| 30/06/2023 | 1955 | 11 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023.
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO) Nº 002/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2023.
DECRETO Nº 134 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 135 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
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| 29/06/2023 | 1954 | 11 | PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA 029-2023
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019
DECRETO Nº 132 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 133 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
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| 28/06/2023 | 1953 | 11 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094-2022.
EDITAL Nº 008/2023 - CMDCA - ALTERA O EDITAL 006/2023 PARA: 1- ALTERAR A DATA DE ENTREVISTA E INFORMAR LOCAL E HORÁRIO DA MESMA; 2- ALTERAR A DATA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APTOS PARA PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO
DECRETO Nº 130 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 131 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
ERRATA - DATA DE ASSINATURA DE LEI MUNICIPAL
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| 27/06/2023 | 1952 | 11 | LEI MUNICIPAL Nº 679 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL - AUDIÊNCIA PUBLICA.
LEI MUNICIPAL N.º 680 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 129 - Crédito Orçamentário e Suplementar.
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| 26/06/2023 | 1951 | 11 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 025/2023.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 024-2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2023.
DECRETO Nº 128 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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| 21/06/2023 | 1950 | 11 | ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022
DECRETO Nº 126 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 127 - ALTERAÇÃO DE QDD.
EDITAL Nº 007/2023 - CMDCA - DIVULGA O RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE UAUÁ – BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027.
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| 20/06/2023 | 1949 | 11 | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054-2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 027-2023.
PORTARIA Nº 84/2023 - Concede licença sem vencimentos a servidor público que abaixo indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 125 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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| 19/06/2023 | 1948 | 11 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2023.
DECRETO N° 123 - Crédito Orçamentário e Suplementar.
DECRETO N° 124 - Alteração de QDD.
ERRATA 02 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2023.
ERRATA 02 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2023.
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| 16/06/2023 | 1947 | 11 | DECRETO Nº 119 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 120 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 121 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 122 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 027-2023.
PORTARIA Nº 83 DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública municipal, acerca do recesso para comemoração dos festejos juninos.
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| 15/06/2023 | 1946 | 11 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB
LEI MUNICIPAL N.º 675 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS ZONAS URBANAS E NAS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS DENTRO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 676 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA, A “ALVORADA DOS HUMILDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2023.
ERRATA AO EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 016/2023.
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| 14/06/2023 | 1945 | 11 | AVISO DE DISPENSA - AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 026-2023.
DECRETO Nº 118 - ALTERAÇÃO DE QDD
EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 024-2023
DECRETO Nº 1.665/2023 - Estabelece regras e diretrizes para atuação do pregoeiro, no âmbito da Administração Pública Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2023.
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2023.
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2023.
ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023.
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| 13/06/2023 | 1944 | 11 | REPUBLICAÇÃO - RREO 6º Bimestre.
REPUBLICAÇÃO - RGF 3º Quadrimestre 2022.
REPUBLICAÇÃO - RREO 1º Bimestre 2023 - PM UAUÁ.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2023.
DECRETO Nº 116 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 117 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 1.664/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Uauá.
AVISO DE DISPENSA - AQUISIÇÃO DE KITS EXOVAIS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023.
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| 12/06/2023 | 1943 | 11 | DECRETO Nº 114 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 115 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
REPUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2023.
REPUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2023.
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| 07/06/2023 | 1942 | 11 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 024-2023.
EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 021-2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2023.
EXTRATO DO CONTRATO 190/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2023
DECRETO Nº 113 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL N.º 006/2023.
RESOLUÇÃO N.º 008/2023.
PORTARIA Nº 82 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
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| 06/06/2023 | 1941 | 11 | DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - Nº 001/2023.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - Nº 002/2023.
DECRETO Nº 111 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 112 - ALTERAÇÃO DE QDD.
ERRATA - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2023
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| 05/06/2023 | 1940 | 11 | PORTARIA Nº 81/2023 - Estabelece ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.663/2023 - Decreta Feriado Municipal nos dias 22 e 23 de junho de 2023, e dá outras providências.
DECRETO Nº 109 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 110 - ALTERAÇÃO DE QDD.
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